O Brasil concentra uma das maiores reservas de água doce do mundo que, aliada à sua biodiversidade e à beleza dos seus rios e lagos, representa um importante patrimônio natural do País. Todavia, os problemas relacionados à distribuição espacial e temporal da água têm representado enormes desafios para milhares de brasileiros. Em regiões como a Metropolitana de São Paulo, a disponibilidade atual de água corre sérios riscos, devido à contínua expansão da ocupação urbana desordenada, a qual provoca a poluição e contaminação dos mananciais, a utilização visando os diferentes tipos de uso seja ele industrial, agrícola, mineração, entre outros. A escassez de certos recursos ambientais e a busca constante de saídas para controlar e explorar de forma sustentável esses bens e serviços naturais levou o Governo do Estado de São Paulo, a criar um instrumento legal para dar subsídios ao Projeto Mina d’água, que institui o Pagamento por Serviços Ambientais para a proteção de nascentes localizadas em áreas de mananciais de abastecimento público. O instrumento de PSA surge no Estado de São Paulo, como um dos primeiros no Brasil, que visa incentivar, por meio de pagamentos aos proprietários rurais, ações importantes para a geração de serviços ambientais (sequestro de carbono, conservação da biodiversidade, proteção da água). O projeto tem como base legal no Estado de São Paulo a Política Estadual de Mudanças Climáticas através da Lei 13.798 de 09/11/2009. Para garantia do pagamento por serviços ambientais e obtenção de informações sobre mananciais a utilização da análise multicritérios sugere uma interação com os decisores envolvidos com a questão para a definição dos critérios e parâmetros de seleção, conduzindo a resultados mais consistentes. Na aplicação desses métodos, a delimitação do problema poderá ter diferentes enfoques, relacionados com as reais demandas de água e com os principais objetivos do Programa Mina d’Água. O conceito de serviços ambientais varia, o Dictionary of Environmental Economics define Serviços Ambientais (SA) como “funções ecológicas percebidas atualmente para apoiar e proteger as atividades humanas de produção e de consumo ou que afetam globalmente, de alguma forma, o bem estar humano”. Com base no conceito o pagamento por serviços ambientais, consiste em pagamentos diretos por aqueles que se beneficiam desses serviços. Esses pagamentos podem ser contratuais e condicionais, aos proprietários de terras e aos usuários locais, em retorno da adoção de práticas que garantam a conservação ou a restauração do ecossistema, representando uma forma nova e mais direta para promover a conservação. Os serviços ambientais oferecidos por bacias hidrográficas podem ser mensurados por alterações positivas nas medidas de escoamento de superficial, vazão de cursos de água, erosão de solo e produção de sedimentos. Para análise de multicritérios foi utilizado o Método Delphi, sendo o mesmo aplicado em 5 pesquisadores focados no pagamento de serviços ambientais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Estes profissionais possuem grande experiência e prática no Pagamento por Serviços Ambientais sendo responsáveis pela implantação e fiscalização em projetos no âmbito estadual, portanto, as contribuições realizadas através das respostas aos questionários realizados são plenamente condizentes com a realidade e práticas atuais. Foram necessárias duas rodadas do método para a definição do melhor resultado referente ao pagamento da prática de serviços ambientais em áreas de mananciais.

Aplicação do método Delphi auxilia no fornecimento de informações para garantia do PSA em áreas de mananciais

O método Delphi utiliza as diversas informações identificadas e obtidas pelo julgamento intuitivo das pessoas, com a finalidade de delinear e realizar previsões. Esse método explora a experiência coletiva dos membros de um grupo em um processo interativo e estruturado. No formato original, a primeira rodada é não estruturada, e é dada aos especialistas selecionados uma relativa liberdade de identificar e elaborar as questões percebidas como relevantes ao tema abordado. O questionário é consolidado pela equipe de coordenação, de modo a associar escalas qualitativas ou quantitativas às questões, e então submetê-lo a uma sequência de rodadas.

Definidos os Elementos Primários de Avaliação – EPA’s desenvolveu-se o mapa cognitivo visando promover o pagamento por serviços ambientais em áreas de mananciais.

A tabela 1 demonstra os resultados alcançados após a aplicação do método Delphi.

A aplicabilidade do método Delphi constitui em fator relevante a obtenção de dados mais consistentes e representa uma ferramenta útil de comunicação entre o grupo de especialistas possibilitando a formação de um julgamento do grupo. Na avaliação realizada pelos especialistas destaca-se que a qualidade do serviço prestado é o critério mais importante na promoção do pagamento por serviços ambientais.

Para maior informação:

Canada, Claudete Bezerra dos Santos; Mariotoni, Carlos Alberto. Avaliação da aplicabilidade de Pagamento por Serviços Ambientais em Recursos Hídricos no Brasil. Doutorado em Recursos Hídricos, energéticos e ambientais, 2016.

Claudete Bezerra dos Santos Canada é estudante de Doutorado GPESE/DRH/FEC/NIPE/UNICAMP e Carlos Alberto Mariotoni é Professor GPESE/DRH/FEC/NIPE/UNICAMP.